O texto abaixo trata dos dados pessoais das crianças e adolescentes perante a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.
Para deixar mais claro, pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, crianças são pessoas até 12 anos de idade incompletos e os adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos de idade.
Então vamos começar pelo básico, o que é um dado pessoal de acordo com a lei. Dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) que a torna identificada ou identificável. Simplificando, dado é uma informação que liga a uma pessoa, ou juntando algumas informações que chegue a uma pessoa.
Os dados pessoais das crianças e adolescentes são considerados dados sensíveis. E dados sensíveis são?
Bom, dados sensíveis são um tipo de dado pessoal, só que devido a sua sensibilidade natural precisa de uma atenção especial. Ex: biometria, religião, saúde. Etc.
Assim, os dados das crianças e adolescentes necessitam dessa atenção especial, principalmente por ser informação de um indivíduo que carece de um cuidado pela sua condição de vulnerabilidade.
Entendo que a Lei é clara quando diz que para as crianças será necessário consentimento específico dos pais ou do representante legal para tratamento dos dados pessoais. E para os adolescentes a LGPD deixou a cargo dos responsáveis legais a educação digital, aconselhamento, conscientização e auxílio no que tange os dados e as informações.
Os dados pessoais hoje abrangem a vida íntima do indivíduo, sendo ainda mais relevante proteger os dados e informações dos nossos menores por uma necessidade de cuidado.
Assim, a lei passa a exigir dos responsáveis um dever de cuidar e uma atenção especial para à coleta, o uso e o tratamento dos dados pessoais das crianças e adolescentes.
Em pesquisa realizada pela Agência Brasil aponta que 80% da população brasileira entre 9 a 17 anos utiliza internet e de alguma forma tem seus dados e hábitos coletados. E o que são feitos com esses dados?
E são dos pais e dos responsáveis legais do menor a responsabilidade pelas informações coletadas, acessadas, tratadas e armazenadas. A responsabilidade é sua, e é garantida pela nossa Constituição Federal.
A depender da forma que esses dados sejam tratados ou manipulados, as informações podem interferir na privacidade e na projeção da personalidade das crianças e de nossos adolescentes. Na era digital, muitos dos hábitos de consumos são projetados por dados ditados por automatização e inteligência artificial. E são essas informações que nossos jovens estão consumindo.
É necessário garantir a proteção dos dados pessoais infanto-juvenil em principal porque são vulneráveis e também porque estão em desenvolvimento cerebral e na fase de formação de personalidade.
E sabe porque o desafio é grande?
Porque as crianças e adolescentes de hoje já nasceram na era digital, onde todas as suas informações já estão armazenadas de forma digital, desde do seu nascimento, escola, exames, prontuários médicos, consumo, jogos, filmes, músicas, alimentação, fotos, geolocalização, etc.
Enfim, tudo está digital e muito dessas informações estão online, tudo em bases de dados, o que pode gerar um risco muito grande de manipulação, tendo como consequência grande abalo na privacidade, liberdade e autonomia das crianças e adolescentes.
Com estas informações e dados é possível ter acesso a privacidade das crianças e adolescentes deixando-as sujeitas a situações trágicas como pedofilia, abuso, bullying, discriminação, abalos psicológicos, ameaças, coerção, intimidação, dentre outros.
Pense! Reflita!
É fundamental o cuidado e a proteção dos dados pessoais dos nossos jovens, é preciso saber qual a finalidade da coleta dos dados, com quem são compartilhados, quem está acessando e manuseando os dados e por quanto tempo serão armazenados. Os Dados são vida, não podem ser largados e abandonados de qualquer forma e em qualquer lugar, principalmente os dados dos nossos filhos, crianças e adolescentes. Nosso dever é cuidar!
Procure por empresas e instituições que estejam adequados a Lei Geral de Proteção de Dados. Pergunte sobre o cuidado que dedicam a proteção desses dados. Exija o cuidado e proteção dos dados dos menores e adolescentes. A falta de cuidado hoje pode ser irreversível amanhã.
E como sempre, lá vem a dica: prefira sempre a educação digital, dessa forma protege a você, a criança e adolescente.
“A era digital é amiga e fantástica, só precisa de cuidado e ética.” – Fabíola Grimaldi