Projeto quer regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil

O senado abriu recentemente o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial ou IA no Brasil. Com a popularização o uso da inteligência artificial o legislativo traz um projeto para regular a evolução e o uso desta tecnologia.

O projeto PL 2338/2023 foi apresentado pelo Rodrigo Pacheco e elaborado por uma comissão de juristas que visa definir os parâmetros de supervisão e fiscalização para inteligência artificial.

A IA ficou bem famosa com o acesso do ChatGPT, da Openai, que trouxe para pessoas comuns o acesso e o uso de uma tecnologia antes restritas aos altos níveis de tecnologia. No entanto, a IA trata-se de um sistema de programação que procura ajustar uma semelhança com ser humano, envolvendo raciocínio e aprendizagem.

Desta forma, o texto regulatório traz a preocupação da interação desta nova tecnologia popularizada e sua interação com os direitos humanos, à privacidade, discriminação, acesso à informação e sua relação com demais princípios jurídicos.

O grande destaque da PL fica por conta da preocupação e restrição do uso da IA para atitudes e usos que sejam contrárias aos direitos humanos, democracia e possíveis riscos à saúde e segurança. Além de avaliação dos impactos, mecanismos de transparência gestão de dados.

A PL traz para o Poder Executivo a responsabilidade de supervisionar, fiscalizar, responsabilizar e até punir os fornecedores das tecnologias de inteligência artificial.

Sistemas classificados como de alto risco teriam que se submeter a regras mais restritivas. O texto define como de alto risco a aplicação de IA em pontos tais como: infraestrutura crítica (por exemplo abastecimento de água e eletricidade), saúde, educação e formação profissional, mercado de trabalho, avaliações de crédito, sistemas biométricos de identificação, segurança pública e gestão de migração e controle de fronteiras. A lista, contudo, não é exaustiva, e o Executivo poderia expandi-la com base em critérios definidos no texto.

O ponto da chave da discussão e reflexão sobre a PL fica por conta da grande preocupação e impacto no avanço da tecnologia no Brasil ao submeter a evolução a regras mais restritas e fiscalizatória, uma vez que, poderá ter grande impacto no avanço e investimento da IA em território nacional. Fato esse que pode trazer um certo atraso e perda da competitividade brasileira perante o mercado mundial.

Por fim, a PL traz a oportunidade da sociedade debater e refletir sobre a evolução e andamento ético da inteligência artificial no Brasil.