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Suas vendas virtuais são legais?

Atualizado: 19 de ago. de 2022


Comércio eletrônico (venda online) é nossa nova realidade.


As empresas que estão fora do mundo digital estão fora do mercado. É preciso ter um planejamento estratégico e segurança jurídica especialmente voltados para ter um comércio digital sólido e seguro.


Sabia que o comércio digital é regido por algumas normas?

A exemplo: Defesa do Consumidor (CDC), Decreto n° 7.962/2013, Marco Civil da Internet (MCI) e agora pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). São os principais regulamentos para e-commerce aqui no Brasil.


Tudo começa com a identidade da loja virtual, ou seja, os dados da empresa, como nome empresarial, CNPJ, localização, contato, etc. – a legalidade e constituição da empresa.


O comércio de via eletrônica é regulamentado e necessita de atenção por base das empresas.


Sabia que a loja virtual tem um prazo máximo de 5 dias para resolver qualquer tipo de demanda solicitada pelo consumidor, até mesmo dúvidas.


Outro ponto que requer grande atenção por parte do comércio digital é a privacidade e a proteção de dados dos consumidores/clientes, estes não admitem mais uso abusivo e descuido com seus dados e suas informações.


Vendas digitais seguras é certeza de clientes felizes e empresa lucrativa.


Escrito por Fabíola Grimaldi

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