Por que o mercado imobiliário deve se preocupar com os dados dos seus clientes


Uma das notícias mais animadoras do mercado imobiliário para final de 2019 foi a previsão de que para 2020 acontecerá aquecimento das vendas.


Essa animação acaba por alcançar também outras profissionais diretamente relacionadas com a compra e venda de imóveis como é o caso dos corretores, empresas de gestão de vendas, incorporadoras, imobiliárias e condomínios.

No entanto, esse não será o grande desafio, a grande preocupação para esse mercado será o seu posicionamento e adequação junto a Lei Geral de Proteção de Dados, no que tange os dados pessoais coletados para fins cadastrais e de marketing.


Ou seja, a responsabilidade desses profissionais com todo o cuidado com o ciclo de vida dos dados pessoais, tais como: coleta, tratamento, compartilhamento, armazenamento e descarte.


Além dos novos cadastros, outro desafio, será o que fazer com todo o legado de banco de dados de possíveis clientes já cadastrados antes da nova lei. Será possível usar? Como ficará o marketing, contato e a comunicação com os possíveis compradores já cadastrados?


Desta forma, vamos para parte da lei que parecer que será a mais importante a se atentar dentro desse aquecimento setorial, a questão do compartilhamento de dados entre imobiliárias e corretores parceiros sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados.


Assim, aconselho, desde já, que para o compartilhamento dos dados será necessário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a utilização de uma autorização ou consentimento bem claro e transparente, mencionando toda a cadeia de compartilhamento. Olha que dica legal!


A lei deixa bem claro que o consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados de que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.


Aproveito para citar que esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento. E isso implica no fim imediato do tratamento de dados em toda a cadeia compartilhada. Então, garanta todo controle dessa informação.


Para tanto, será absolutamente necessária a formulação de contratos específicos com todos os parceiros a regular esse compartilhamento, especificando os requisitos do tratamento, a finalidade, bem como delimitando responsabilidades nos casos de infração por uma ou outra parte. O ideal que toda a sua cadeia de compartilhamento esteja adequada a lei Geral de Proteção de Dados. Irá ter mais segurança jurídica.


Mesmo antes da Lei de dados entrar em vigor já temos algumas decisões desfavoráveis e recheadas de multas para construtoras e incorporadoras que repassaram dados pessoais de clientes sem autorização.


Sempre bom lembrar que, aos que não respeitarem a regulamentação de proteção de dados estarão sujeitos a multas simples ou diárias de até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração. Podendo até ter seu banco de dados bloqueado ou eliminado, o que tornaria a atividade e o seu negócio inviável.


Para segurar as relações com consumidor imobiliário é necessário salvaguardar os dados pessoais cuidando ao repassar, vazar, vender alugar, entregar, doar, os dados pessoais, financeiros e/ou sensíveis do Autor a terceiros, sem a sua autorização.

Cabe ao setor imobiliário e seus profissionais procurarem apoio de especialistas e profissionais da área de proteção de dados para implantar a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e aproveitar o aquecimento do setor em conformidade com as legislações.


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