• Fabíola Grimaldi

Cuidados jurídicos no consumo online



A realidade digital traz novos hábitos como o do consumo online. O comércio eletrônico cresce de forma rápida e acelerada no Brasil. A pandemia do COVID-19 e a quarentena acabou por acelerar ainda mais essa relação de consumo.

Com a nova realidade as pessoas e as empresas acabaram forçadas a descobrir que para comprar várias coisas não necessitam ir para a loja física, e que essa nova dinâmica simplifica muito a vida.

Não há dúvida de que o futuro do consumo é online.

O mercado americano (EUA) nos últimos meses de 2019 teve crescimento de 15% do varejo online; enquanto o varejo físico ficou com apenas 2%.

Aqui no Brasil, segundo a pesquisa anual (2019) sobre Consumo Online conduzida pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 86% dos internautas realizaram compras pela internet nos últimos 12 meses, sendo que oito em cada dez entrevistados ficaram satisfeitos com a última aquisição.

Tanto para as empresas quanto para os consumidores a relação virtual com o consumo passou a ser algo natural, indo além do mero processo de aquisição por sites e aplicativos, necessita de cuidados e segurança jurídica.

Segundo levantamento realizado pelo NZN Intelligence 40% dos entrevistados ainda sentem falta de confiança para modalidade de compras online.

Esse aumento de demanda acarreta grandes preocupações de consumo, como segurança de dados, marketing de vendas, ruído de informações, produção de conteúdo e anúncios e principalmente segurança jurídica.

O consumo online, hábito da sociedade moderna, cria desafios jurídicos e regulatórios. Os negócios empresariais necessitam estar no mundo digital de forma segura. Esse tema que iremos aprofundar nesse artigo, os cuidados jurídicos para o consumo online.

Vivemos em uma aldeia digital, e como em toda sociedade o consumo online está virando a nossa rotina e habitualidade. Estamos virando a chave do consumo de offline para online.

O consumidor digital entende suas preferências, mas também entende de segurança.

As empresas que trabalham de forma digital precisam ao mesmo tempo, oferecer segurança para os consumidores e prevenir/proteger seu negócio de possíveis conflitos judiciais. Essa é a relação jurídica do consumo online. Duas pontas, duas visões juntas.

Para as empresas digitais o consumo online envolve cuidados jurídicos com consumidor, fornecedor, produção de conteúdo e informações, anúncios, vendas, pós-vendas, dados, terceirizados, aplicativos, marketing, delivery/entrega, dentre outros. É muito mais que apenas colocar preço e divulgar seus produtos e serviços no ambiente digital.

A segurança jurídica digital necessita de uma reunião de conhecimentos multidisciplinares, como competências das áreas de informática, jurídica, gestão, marketing e segurança. Os cuidados jurídicos para consumo online são o grande instrumento de garantia de segurança, inovação, responsabilidade, ética e respeito.

Meu trabalho requer estudo incessante sobre consumo online, o ambiente virtual e economia digital para ajudar os negócios digitais a encontrar as melhores estratégias seguras e melhores decisões digitais.

O consumo online necessita de atenção jurídica por ter vários temas relacionados a diversas nuances como privacidade, redes sociais, comercio eletrônico, e-bussiness, consumidor online, propriedade intelectual, tributos, domínios, marcas, softwares, contratos eletrônicos, segurança da informação, prova eletrônica, tributos, proteção de dados, dentre outros.

Que tal agora voltar atenção para cuidados jurídicos mais relevantes para as relações de consumo online empresarial.

1. Atenção ao Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor atual já é digital, e está muito bem informado. As regas do CDC aplicam-se tanto para as relações físicas e presenciais como às relações no meio digital.

2. Aplicabilidade dos contratos na era digital e termos de uso.

Os contratos/termos digitais gozam de algumas características e peculiaridade geralmente não aplicadas aos contratos tradicionais. Sendo necessário também análise e elaboração criteriosa uma vez que utiliza o meio eletrônico para a sua celebração e transmissão eletrônica de dados.

3. Tributos dos negócios digitais.

A análise tributária na internet é sempre um tema recheado de polêmicas. Principalmente pela rápida expansão do comércio digital. Algumas atenções devem ser intensificadas como a territorialidade e competências para cobrança, podendo até envolver barreiras internacionais. Outro ponto, são os impostos sobre setor de serviço no meio digital. Não esqueça, que a tecnologia pode criar relações de consumo ainda não configuradas diante de tantas inovações disruptivas.

4. O direito de propriedade intelectual e direitos autorais.

É importante frisar que só porque está na rede e no meio digital não quer dizer que é público e pode ser usado sem qualquer critério e cuidado. A empresa tem que cuidar do que produz e do que coleta na internet.

5. Armazenamento e rastreabilidade dos documentos eletrônicos.

Todas as relações no ambiente digital envolvem a necessidade de guarda e rastreabilidade dos documentos eletrônicos. Esses documentos que chamamos no direto digital de provas eletrônicas. É importante que seu negócio online tenha uma política documental digital bem organizada com segurança técnica e jurídica de todas essas informações.

6. Proteção dos dados pessoais e segurança da informação.

Com esse novo paradigma cultural digital os dados têm seu papel como personagem principal. E como já mencionei, o consumidor já entende dos seus direitos, como privacidade e proteção dos seus dados pessoais. Normativas internacionais e brasileira já criou diretrizes regulatórias para proteção dos dados pessoais. Adeque o seu negócio digital quanto antes as Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

7. Prevenção de possíveis cibercrimes.

São diversos os crimes eletrônicos. Os mais comuns envolvendo o comércio eletrônico são as fraudes e extorsões, e a sua empresa é responsável por proteger seu negócio e seus consumidores. Entenda que a maioria dos crimes cometidos na rede são adaptações dos que também acontecem no mundo real.

São diversos cuidados jurídicos necessários para comércio digital, assim como também se fazem necessários no mercado tradicional. A intenção desse artigo é mostrar que com o aumento da tendência do e-commerce é necessária uma gestão digital com segurança para crescimento saudável e aumento de lucratividade da sua empresa.

Para o negócio digital afirmar sua presença e marca na internet necessita de fortalecer a relação com seus clientes, sendo cada vez mais organizado, seguro, transparente, ético e responsável.

Assim, não adianta investir em divulgação e excelentes tecnologias se a empresa e não cuidar de sua segurança jurídica e imagem virtual, pois o que vale mais no ambiente digital é a impressão deixada entre os consumidores. A reputação da marca digital está diretamente relacionada a uma gestão digital sólida.

Não esqueça, o consumo online é realidade, não deixe sua empresa fora mercado.

Finalizo com as ilustres palavras da doutrinadora Dra. Patricia Peck: “O ambiente da internet como local mais eficiente para realização de negócios, podendo-se tornar muito mais eficiente do que no mundo real”.

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